N.º 02 | 23 de Fevereiro de 2010
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Reminder | Relatório Social
A Portaria nº 55/2010, de 21 de Janeiro, veio aprovar o conteúdo e prazo de entrega do relatório a entregar pelos empregadores para cumprimento de um conjunto de obrigações declarativas em matéria laboral. O prazo de cumprimento, por via electrónica, decorre de 16 de Março a 15 de Abril.
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Segurança Social | Redução da taxa contributiva
A Portaria nº 99/2010, de 15 de Fevereiro, veio aprovar a redução da taxa contributiva em determinadas situações, na parte relativa à entidade empregadora, tendo em vista a manutenção de postos de trabalho.
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