Alteração das medidas excepcionais de apoio

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 14-F/2020, de 13 de Abril, que promove algumas alterações às medidas excepcionais de apoio até agora aprovadas, nomeadamente as relativas aos trabalhadores independentes, e ainda uma alteração ao regime do Lay-Off.

I. Apoio excepcional à família para trabalhadores independentes



Para mais informações sobre este apoio poderá consultar a nossa Newsletter Fazemos Saber hOje n.º 3 de 19 de Março de 2020

II. Apoio extraordinário à redução da actividade económica de trabalhador independente



Para mais informações sobre o apoio extraordinário à redução da actividade económica de trabalhadores independentes poderá consultar a nossa Newsletter COVID 19 TAX OFFICE n.º 14, de 9 de Abril de 2020.

III. Trabalhadores abrangidos pelo Lay-Off que exercem outra actividade remunerada



Para mais informações sobre o regime de Lay-Off simplificado poderá consultar a nossa Newsletter Fazemos Saber hOje n.º 3, de 19 de Março.